Termos de Uso

Para facilitar a leitura, alguns termos usados neste documento significam o seguinte:

• Plataforma — o aplicativo web Ganha Mais, acessado por QR code ou pelo endereço ganhamais.app.
• Missão — atividade disponibilizada na plataforma (quiz, vídeo, pesquisa ou similar) que você pode concluir, se quiser, e que pode gerar recompensa.
• Ativação — a conclusão, por você mesmo, de uma atividade de aprendizado ou de qualificação vinculada a uma oferta, verificada pela plataforma ou pelo anunciante. Ativação diz respeito sempre a uma ação sua, nunca ao cadastro ou à atividade de outra pessoa.
• Link de divulgação — endereço pessoal e rastreável que você pode compartilhar para divulgar uma oferta.
• Oferta — produto ou serviço, próprio ou de parceiro, exibido nas vitrines da plataforma.
• Venda — compra concluída a partir do seu link de divulgação, na nossa vitrine ou na plataforma parceira que processa a compra.
• Confirmação da venda — o reconhecimento, pelo Ganha Mais, de que a plataforma que processou a compra marcou a venda como validada nos relatórios dela, observados os critérios e o prazo máximo informados na vitrine. A confirmação é um ato nosso. Nas vitrines de parceiros, é ela que faz nascer o seu direito à comissão (cláusula 7.1.2). Nas vitrines do Ganha Mais, o direito nasce com a venda, e a liberação segue a cláusula 7.1.1.
• Prazo máximo da vitrine — o número de dias corridos, contados da data da venda, dentro do qual a comissão de uma vitrine de parceiro será confirmada — ou, vencido ele sem confirmação, decidida por nós na forma da cláusula 7.1.4. É informado em cada vitrine antes da divulgação e em nenhuma hipótese passa de 150 dias corridos.
• Recompensa — valor creditado a você por missão concluída, ativação verificada ou venda confirmada.
• Carteira — o registro do seu saldo dentro da plataforma.
• Saldo pendente — recompensa já registrada na sua carteira e que ainda aguarda liberação, conforme a cláusula 7.1.
• Saldo disponível — recompensa liberada e pronta para saque.

O Ganha Mais é uma plataforma que remunera pessoas por concluir missões e por divulgar ofertas por meio de links pessoais.

Você acessa a plataforma escaneando um QR code em ônibus, em lotéricas e em outros pontos parceiros, ou diretamente pelo endereço na internet. As recompensas são creditadas na sua carteira digital e podem ser sacadas via Pix, nas condições da cláusula 7.

O uso da plataforma é gratuito. Não existe taxa de adesão, mensalidade, assinatura, compra obrigatória de produto, kit ou estoque, nem qualquer pagamento seu ao Ganha Mais em nenhuma etapa.

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais, residentes no Brasil, com CPF regular.

Para criar a conta, você precisa de um número de telefone celular válido com WhatsApp, usado para receber o código de autenticação. Para solicitar saque, exigimos CPF e chave Pix de sua própria titularidade — chave de terceiro não é aceita.

Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e que as informações fornecidas são verdadeiras. Se identificarmos cadastro de menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados pessoais eliminados, ressalvados os registros que a lei nos obriga a conservar; valores eventualmente pendentes não serão pagos, por impossibilidade de contratação válida.

Cada pessoa pode manter uma única conta. Contas múltiplas, contas em nome de terceiro e uso de dados de outra pessoa são vedados (cláusula 10).

Esta cláusula descreve o que a relação é e o que ela não é. Ela vale tanto para você quanto para nós.

4.1. A participação na plataforma não gera vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de franquia ou de qualquer outra natureza entre você e o Ganha Mais.

4.2. Autonomia. Você decide livremente se participa, quando participa, quais missões e ofertas aceita, com que frequência, por quais meios divulga e por quanto tempo continua. Não existe jornada, horário, meta obrigatória, quantidade mínima, exclusividade, subordinação hierárquica nem obrigação de aceitar qualquer missão ou oferta. Recusar uma missão, ficar inativo ou parar de usar a plataforma não gera nenhuma consequência para você e não afeta valores já creditados.

4.3. Você atua em nome próprio e é responsável pela forma como divulga as ofertas, observadas as condições de uso do material oficial previstas na cláusula 9.

4.4. Níveis e classificações. Os níveis, selos ou classificações eventualmente exibidos na plataforma refletem apenas o seu histórico de atividade. Não constituem cargo, função, promoção, hierarquia, subordinação nem direito adquirido, e podem ser alterados ou descontinuados mediante aviso prévio de 15 dias, sem afetar valores já creditados.

4.5. Você pode participar de outras plataformas, inclusive concorrentes, sem qualquer restrição da nossa parte.

5.1. Sua remuneração decorre exclusivamente de:

• vendas efetivamente concluídas e confirmadas por meio do seu link de divulgação; e
• ações próprias verificadas — missões que você mesmo concluiu e ativações que você mesmo realizou, validadas pela plataforma ou pelo anunciante.

5.2. O valor de cada recompensa é informado antes de você iniciar a missão ou aceitar divulgar a oferta, e é o valor que vale para aquela atividade, ainda que a tabela geral mude depois. No caso de vendas, a regra e o prazo de liberação da comissão também são informados antes, na vitrine, e ficam registrados no seu link de divulgação, na forma da cláusula 7.1.

5.3. Alterações nos valores de recompensa passam a valer apenas para missões iniciadas e vendas realizadas após a alteração. Nada retroage.

5.4. A confirmação de uma venda (cláusula 1) é feita por nós, com base nos relatórios da plataforma que processou a compra. Se essa plataforma não registrar o seu link, não validar a venda ou marcá-la como cancelada, e por isso nós não confirmarmos a venda, a recompensa correspondente não é devida — salvo o disposto nas cláusulas 7.1.4 e 7.3 — e nós informaremos você do motivo pelo canal de atendimento. Se a venda for cancelada ou estornada depois de confirmada, aplicam-se a cláusula 7.1.5 (antes da liberação) e a cláusula 7.3 (depois da liberação).

Esta cláusula descreve uma decisão estruturante do produto, e não uma promessa comercial.

6.1. Não há, em nenhuma hipótese, remuneração decorrente de indicação, convite, cadastro ou recrutamento de novos usuários, nem do desempenho, das vendas, das missões ou de qualquer resultado obtido por outra pessoa.

6.2. A plataforma não possui níveis de rede, downline, matriz, binário ou qualquer estrutura em que o ganho de uma pessoa dependa da entrada ou do resultado de outra.

6.3. A participação é integralmente gratuita, conforme a cláusula 2: não há taxa de adesão, mensalidade, compra obrigatória de kit, produto ou estoque, nem investimento inicial de qualquer espécie.

6.4. Toda recompensa paga corresponde a uma venda real a consumidor final ou a uma ação verificada realizada por você mesmo.

7.1. Retenção, confirmação e liberação. Toda comissão de venda entra na sua carteira como saldo pendente. A regra para virar saldo disponível depende de quem opera a vitrine. Essa regra — e o prazo dela — aparece na vitrine antes de você divulgar e fica registrada no seu link de divulgação: o que você viu ao ativar o link é o que vale para as suas divulgações. Se depois nós reduzirmos o prazo daquela vitrine, vale o prazo menor: o prazo registrado no seu link é um teto de promessa, nunca um piso de espera.

7.1.1. Vitrines do Ganha Mais. Nas vitrines de produtos próprios, ou cujo pagamento é processado diretamente por nós, a comissão fica pendente por um número fixo de dias corridos, contado da data da venda e informado na vitrine — no mínimo 7 e no máximo 30 dias. Esse prazo cobre a janela de arrependimento, garantia, devolução e verificação antifraude. Vencido o prazo sem cancelamento, estorno, devolução, chargeback ou constatação de irregularidade, o valor vira saldo disponível automaticamente.

7.1.2. Vitrines de parceiros. Nas vitrines em que a venda é processada e apurada por uma plataforma parceira, a comissão fica pendente até a confirmação da venda (cláusula 1), observado o prazo máximo daquela vitrine, informado nela antes de qualquer divulgação e em nenhuma hipótese superior a 150 (cento e cinquenta) dias corridos contados da data da venda. Confirmada a venda, o valor vira saldo disponível no primeiro destes dois momentos: (a) até 2 dias úteis depois de a parceira repassar o valor ao Ganha Mais; ou (b) o fim do prazo máximo da vitrine — mesmo que a parceira ainda não tenha repassado. Enquanto o valor estiver pendente — antes ou depois da confirmação —, se a plataforma que processou a compra cancelar, estornar ou deixar de reconhecer a venda, a comissão pendente correspondente é cancelada, com aviso a você e identificação da venda (cláusulas 5.4 e 7.1.5). A partir da liberação, vale a cláusula 7.3.1: liberou, é seu. Enquanto pendente, o valor fica visível na sua carteira.

Sobre o orçamento da parceira: nós não informamos nem prometemos valores de orçamento de plataformas parceiras — isso é assunto entre nós e elas, e pode mudar sem você saber. Se a parceira divulgar algum sinal sobre a situação do orçamento dela, esse sinal poderá aparecer na vitrine, sem valores. O que garantimos a você é isto: (a) venda confirmada e não estornada libera, no máximo, no fim do prazo máximo da vitrine, mesmo que a parceira não tenha nos pago; e (b) depois que o valor vira saldo disponível, orçamento da parceira não o reduz — qualquer diferença é problema nosso com a parceira, não seu (cláusula 7.3.1).

7.1.3. Missões e ativações. Recompensas por missão concluída e por ativação verificada não dependem de terceiros e ficam disponíveis em até 48 horas após a validação.

7.1.4. Se o prazo vencer sem confirmação. Vencido o prazo máximo da vitrine sem a confirmação da venda, nós decidimos em até 10 dias úteis, contados do vencimento. Não havendo indício de cancelamento, de fraude ou de inexistência da venda, liberamos a comissão. O valor liberado por esta regra é seu em definitivo: não será descontado depois — nem mesmo pela exceção da cláusula 7.3.2 —, ainda que a plataforma parceira venha a se manifestar. Havendo suspeita de fraude, aplica-se apenas a apuração da cláusula 11 (bloqueio e apuração, sem débito desse valor).

7.1.5. A confirmação é um ato nosso. Quem confirma a venda é o Ganha Mais, com base nos relatórios da plataforma que processou a compra (cláusula 1). Nas vitrines de parceiros, a confirmação faz nascer o seu direito à comissão, e a liberação segue os prazos do item 7.1.2 — ela não depende de a parceira já ter pago o Ganha Mais. A confirmação, porém, não encerra o risco da venda: até a liberação, o cancelamento ou o estorno da venda pela plataforma que a processou cancela a comissão pendente correspondente — mesmo que a venda já tivesse sido confirmada —, sempre com aviso a você e identificação da venda (cláusula 5.4). O que torna o valor definitivo para você é a liberação (cláusula 7.3.1).

7.2. Condições de saque.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00.
• Prazo de processamento: até 1 dia útil contado da solicitação.
• O saque é feito via Pix para chave de titularidade do próprio usuário; divergência entre o CPF do cadastro e o titular da chave impede a transferência.
• Não cobramos tarifa pelo saque.
• O saldo disponível não expira.

7.3. Estorno depois da liberação.

7.3.1. Vitrines de parceiros: liberou, é seu. Depois que a comissão de uma vitrine de parceiro vira saldo disponível, o valor é definitivo para você. Se a plataforma parceira cancelar, reverter ou reapurar a venda depois disso — inclusive por revisão de apuração ou por orçamento —, quem absorve a perda é o Ganha Mais. Nada é descontado da sua carteira.

7.3.2. A única exceção: fraude ou irregularidade sua. Podemos descontar da sua carteira um valor já liberado apenas em caso de fraude, auto-compra ou outra irregularidade atribuível a você (cláusula 10), constatada em relação àquela venda. O desconto é feito sempre com notificação a você e com a identificação da venda, e só dentro de 90 (noventa) dias corridos contados da liberação. Passados os 90 dias, não descontamos por este motivo. Esta exceção não alcança o valor liberado pela cláusula 7.1.4, que não é descontado em nenhuma hipótese: havendo suspeita de fraude sobre ele, aplica-se apenas a apuração da cláusula 11 (bloqueio e apuração, sem débito desse valor).

7.3.3. Vitrines do Ganha Mais. Se, depois da liberação, houver cancelamento, devolução ou chargeback de uma venda de vitrine operada por nós, o valor correspondente é descontado do seu saldo, com aviso a você e identificação da venda revertida.

7.3.4. Como o desconto acontece. Todo desconto desta cláusula é feito dentro da plataforma, no saldo da sua carteira. Se o saldo não for suficiente, a diferença é compensada com recompensas futuras — o que significa que o desconto pode deixar o seu saldo negativo até que novas recompensas o cubram. Não cobramos nada de você fora da plataforma, em nenhuma hipótese.

7.3.5. Vendas anteriores a esta versão (disposição transitória). Vendas realizadas antes da vigência desta versão 2.1 continuam regidas pela cláusula 7.3 da versão 2.0 (cláusula 15: nada retroage). Em especial: por causa dessas vendas, não descontamos valor que você já tenha sacado, e qualquer compensação com recompensas futuras é sempre precedida de notificação.

7.4. Titularidade dos valores. Os valores permanecem em conta de titularidade do Ganha Mais, mantida em instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, até a efetivação do saque via Pix para a sua chave. Esta escolha é relevante para você e por isso está declarada aqui.

7.5. Saldo em conta suspensa. Havendo apuração de irregularidade (cláusula 11), o saldo permanece bloqueado durante a apuração e é liberado ou cancelado conforme a decisão fundamentada, sempre comunicada a você.

Os valores que você recebe são rendimento tributável. A apuração, a declaração e o recolhimento de tributos sobre esses valores são de sua responsabilidade.

O histórico completo dos seus recebimentos fica disponível na plataforma, a qualquer momento, para essa finalidade.

9.1. Licença. Concedemos a você uma licença gratuita, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para usar as peças oficiais de divulgação disponibilizadas na plataforma, exclusivamente para divulgar as ofertas do Ganha Mais e enquanto durar sua participação.

9.2. Sinalização publicitária. As peças oficiais já contêm a identificação de conteúdo publicitário exigida pelas normas aplicáveis. Você não precisa se preocupar em incluí-la — mas também não pode removê-la.

9.3. Condições da licença. É condição do uso das peças que elas sejam divulgadas sem edição, sem remoção ou ocultação da sinalização publicitária e sem acréscimo de promessa de ganho, resultado, benefício de saúde, vantagem financeira ou qualquer afirmação que não conste do material oficial. O descumprimento extingue a licença automaticamente.

9.4. As marcas, os nomes, os logotipos e as peças do Ganha Mais e dos anunciantes permanecem de propriedade de seus titulares. A licença desta cláusula não transfere nenhum direito sobre elas.

São vedadas as seguintes condutas:

• realizar ou comissionar compras feitas por você mesmo por meio do seu link (auto-compra);
• criar contas múltiplas, usar dados de terceiros ou ceder sua conta a outra pessoa;
• manipular missões, respostas, cliques, conversões ou qualquer registro da plataforma, inclusive por meio automatizado, robôs ou scripts;
• editar, adulterar ou substituir o material oficial de divulgação, ou remover a sinalização publicitária;
• divulgar por meio de mensagem não solicitada em massa, em canais que proíbam esse uso, ou de forma que viole as regras das plataformas onde você publica;
• prometer ganho, resultado, rendimento ou benefício que não conste do material oficial;
• associar as ofertas a conteúdo ilícito, discriminatório, violento ou impróprio;
• tentar burlar limites, verificações de segurança ou mecanismos antifraude.

11.1. Identificado indício de violação da cláusula 10, poderemos suspender preventivamente a conta e bloquear as recompensas diretamente relacionadas ao fato apurado.

11.2. Notificação. Comunicaremos você no mesmo dia útil, pelo canal de contato cadastrado, descrevendo o que foi identificado.

11.3. Manifestação. Você poderá se manifestar em até 5 dias úteis, pelo canal indicado na notificação, apresentando o que entender necessário.

11.4. Decisão. A decisão será comunicada de forma fundamentada em até 10 dias úteis contados da sua manifestação ou do término do prazo para apresentá-la.

11.5. Limite do cancelamento. O cancelamento de recompensas limita-se às diretamente vinculadas ao fato apurado. Só alcançará as demais recompensas em caso de fraude sistemática comprovada, hipótese em que a decisão indicará expressamente os fatos que a sustentam.

11.6. Revisão de decisões automatizadas. A detecção de irregularidades, a validação de missões e o cálculo de recompensas utilizam sistemas automatizados. Você pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses, pelo canal de atendimento (contato@ganhamais.app), e receberá resposta fundamentada nos prazos desta cláusula.

11.7. Concluída a apuração sem constatação de irregularidade, a conta é reativada e os valores bloqueados são liberados integralmente.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha técnica ou fatores fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade de plataformas parceiras, de provedores de pagamento e de conectividade.

Não somos responsáveis por indisponibilidade não imputável a nós, nem por decisões, políticas, preços, entregas, garantias ou atendimento das plataformas parceiras e dos anunciantes, que respondem por seus próprios produtos e serviços perante o comprador final.

Respondemos, nos termos da lei, pelos serviços que efetivamente prestamos — o registro das suas atividades, o cálculo e o pagamento das recompensas.

A plataforma, seu código, sua identidade visual, seus textos, suas marcas e seus conteúdos são de titularidade do Ganha Mais ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, salvo a licença limitada da cláusula 9.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade, publicado em ganhamais.app/privacidade, que integra estes Termos.

Você gerencia permissões, exporta seus dados e pede a exclusão da conta na central de privacidade dentro do aplicativo.

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes — em especial as que afetem regras de remuneração, de saque, de conduta ou de encerramento — serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 dias, pelo aplicativo e pelo canal de contato cadastrado.

Nenhuma alteração retroage para afetar valores já creditados, vendas já realizadas ou missões já concluídas.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta e sacar o saldo disponível antes da entrada em vigor, dispensado o valor mínimo de saque.

Cada versão fica registrada com número e data de vigência. Versão 2.1 · vigente desde 06/09/2026 · substitui a versão 2.0.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem justificativa e sem custo, pela central de privacidade ou pelo canal de contato.

Antes do encerramento, você pode sacar o saldo disponível. O saldo pendente que vier a ser confirmado após o pedido será pago na forma da cláusula 7, e você será avisado.

Se decidirmos descontinuar a plataforma, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias. Nesse período:

• o saldo disponível e o saldo pendente já confirmado poderão ser sacados, dispensado o valor mínimo da cláusula 7.2;
• novas missões e novas divulgações podem ser suspensas;
• as vendas já realizadas seguem sendo confirmadas e pagas até o encerramento do prazo.

Enviaremos comunicações pelo aplicativo e pelo número de telefone cadastrado. Mantenha seus dados atualizados — comunicações enviadas ao contato cadastrado são consideradas válidas.

Comunicações de marketing são opcionais e dependem do seu consentimento, que você pode revogar quando quiser, sem afetar o uso da plataforma.

19.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

19.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.

19.3. Você não pode ceder sua posição nestes Termos a terceiros. Podemos ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mediante aviso a você.

19.4. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

19.5. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do direito de o consumidor propor ação no foro de seu domicílio.

19.6. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode usar nosso canal de atendimento, que responde em até 5 dias úteis, e as plataformas públicas de solução de conflitos de consumo.

Atendimento: contato@ganhamais.app

Privacidade e proteção de dados: privacidade@ganhamais.app

Spark Inovação Territorial Ltda. · CNPJ 35.856.911/0001-08 · R. Valparaíso, 360, apt. 10, Sion, Belo Horizonte/MG, CEP 30.315-580